Comissão aprova projeto que garante acesso ao mercado de capitais às MPEs

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), proposição que garante às micro e pequenas empresas (MPEs) acesso ao mercado de capitais para o progresso de suas atividades.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar 368/2013, do deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), as MPEs podem recorrer ao mercado de capitais, inclusive por meio de plataformas de serviços na internet, para obtenção de recursos financeiros visando o desenvolvimento e a expansão de suas atividades. Pelo texto, as normas e regulamentos para isso serão definidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A matéria tramita sob o rito de prioridade e segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.

Fonte: Portal Fenacon

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